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Thiago Sarmento de Sousa

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Thiago Sarmento de Sousa
Comentário · há 7 anos

Litigância de Má-fé x Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

Bruno Ortiz · há 8 anos
Caro Bruno, o inciso V do art. 77 seria considerado litigância de má-fé ou não há nenhuma sanção pecuniária (tão somente a do art. 274, parágrafo único)?

Art. 77: [...]

I - expor os fatos em juízo conforme a verdade (litigância de má-fé)

II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento (litigância de má-fé)

III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito (litigância de má-fé)

IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação (ato atentatório à dignidade da justiça)

V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 274, parágrafo único) + (???????)

VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso (ato atentatório à dignidade da justiça)

Agradeço a atenção.
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Thiago Sarmento de Sousa
Comentário · há 10 anos

Legislação comentada - artigo 217-a do CP - estupro de vulnerável

Leonardo Castro · há 13 anos
O envolvimento corporal da vítima é um entendimento pacífico na doutrina pátria?
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